No Brasil, muitas mães arcam sozinhas com a criação dos filhos ao acumular responsabilidades que vão além do afeto: trabalho doméstico, educação, sustento e administração da vida das crianças. Todo esse cuidado, em geral, não é levado em conta quando um casal com filhos menores de idade se divorcia. Seria possível reconhecê-lo no cálculo da pensão alimentícia?

Essa questão é o tema do artigo “Exercício exclusivo do cuidado com os filhos: quando o que chamam de amor é trabalho não pago”, disponível na 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nele, a advogada Cecília Nunes Barros, membro da diretoria executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, questiona a desvalorização do trabalho materno e propõe um debate sobre a economia do cuidado, a responsabilidade parental e a justiça na divisão de encargos entre os genitores.

“Na busca por verificar a viabilidade dessa proposta, me debrucei sobre a análise do significado da expressão poder familiar e a evolução histórica desde o pátrio poder até o atual projeto de lei de reforma do Código Civil, que propõe a adoção do conceito de autoridade parental. Pesquisei sobre o valor jurídico do cuidado, dever de sustento e convivência parental, assim como procurei saber sobre conceitos da economia do cuidado, da cultura de abandono e do machismo”, explica.

No texto, ela reitera que o cuidado com os filhos após a dissolução do vínculo conjugal recai majoritariamente sobre as mães. “Essa realidade reflete uma construção social que ainda atribui às mulheres a responsabilidade principal pelo bem-estar dos filhos, muitas vezes às custas de sacrifícios pessoais e materiais que vêm em desfavor dos próprios filhos”, afirma.

Economia do cuidado

A autora propõe uma reflexão sobre a possibilidade de considerar o trabalho de cuidado na fixação dos alimentos pagos pelo genitor ausente. Segundo ela, tal discussão dialoga com a chamada “economia do cuidado” e com as desigualdades estruturais que impactam as mulheres no mercado de trabalho e nas famílias.

“O estudo questiona se a contabilização do cuidado exclusivo exercido pela mãe poderia influenciar para a maior participação paterna na criação dos filhos, promovendo um modelo mais justo e equilibrado de parentalidade, em conformidade com os princípios do Direito das Famílias Contemporâneas”, pontua.

No texto, Cecília Nunes Barros traz à tona como as normas legais podem impactar de forma única mães-solo, crianças e adolescentes, além de sugerir o aprimoramento das causas com perspectiva de gênero e maior equidade na distribuição de responsabilidades parentais.

“Diante das recentes mudanças legislativas e debates sobre abandono afetivo, a divisão de cuidados e o reconhecimento do trabalho doméstico, o artigo se insere em um contexto de transformações sociais e jurídicas. Ele pode contribuir para a criação de jurisprudência e propostas legislativas que tragam maior justiça às relações de família”, avalia.

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O artigo “Exercício exclusivo do cuidado com os filhos: quando o que chamam de amor é trabalho não pago” está disponível na 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Guilherme Gomes